PPP como ferramenta de inovação

 

Conceitualmente falando, define-se uma PPP como um contrato de longo prazo entre governo e uma entidade privada, no qual essa entidade se compromete a oferecer serviços de infraestrutura. Há diferentes tipos de contrato, onde o setor público e o parceiro privado dividem entre si as responsabilidades referentes ao financiamento, projeto, construção, operação e manutenção dessa infraestrutura. A empresa privada pode ser remunerada tanto pela cobrança de tarifas diretamente aos usuários, quanto por pagamentos feitos a ela diretamente pelo governo.

Segundo a Lei 11.079/2004, as parcerias público-privadas são aplicáveis a modalidades de contratos de concessão de serviços públicos que não tenham autossustentação, seja porque o fluxo de caixa é insuficiente e deve ser complementado por recursos de um parceiro público (concessão patrocinada), seja porque é um serviço prestado ao Estado e não tem outra fonte de receita que não aquela representada pelo pagamento pelo ente público (concessão administrativa).

Há uma crescente conscientização de que a cooperação com o setor privado, na forma de PPP, é capaz de oferecer uma série de vantagens:
• Acelera a disponibilização da infraestrutura – uma PPP permite ao setor público transpor as despesas de capital inicial num fluxo contínuo de pagamentos do serviço ao longo do contrato, permitindo que os projetos possam avançar mesmo quando a disponibilidade de capital público seja restringida;
• Execução mais rápida – a atribuição da responsabilidade de concepção e construção para o setor privado, combinadas com pagamentos relacionados com a disponibilidade de um serviço, oferecem importantes incentivos para aquele entregar os projetos no mais curto espaço de tempo de construção;
• Redução de custo no ciclo de vida do projeto – em projetos de uma PPP que requerem prestação de serviço de operação e manutenção, o setor privado tem fortes incentivos para minimizar os custos ao longo de todo o ciclo;
• Melhor alocação de risco – um princípio fundamental da PPP é a atribuição de risco para o lado com melhores condições para a sua gestão, pelo menos custo. O objetivo é otimizar ao invés de maximizar transferência de riscos;
• Melhores incentivos para realização – a atribuição do projeto de risco deve incentivar o setor privado a melhorar a sua gestão e desempenho;
• Melhoria da qualidade do serviço – a experiência internacional sugere que a qualidade dos serviços realizados no âmbito de um PPP é melhor do que o atingido pelo modelo tradicional de contratação no setor público;
• Geração de receitas adicionais – o setor privado pode ser capaz de gerar receitas adicionais provenientes de terceiros, reduzindo assim o custo de qualquer entidade públicas;
• Reforço da gestão pública – por transferir a responsabilidade pela prestação serviços públicos, o Governo irá funcionar como regulador e incidirá o seu foco sobre o planeamento e desempenho do serviço;

Um ponto central para o sucesso de uma PPP está na divisão de riscos entre o setor público e o parceiro privado. Portanto, a redação de um contrato de PPP deve ser o mais detalhado possível no que diz respeito a qual das partes deve assumir quais tipos de riscos. Esses contratos em geral associam a revisão dos pagamentos feitos aos parceiros privados ao longo da vida do instrumento, com base no cumprimento de metas de qualidade e quantidade do serviço oferecido. Essa característica pressupõe a existência de uma agência reguladora com suficiente capacidade e independência técnica para dar pleno cumprimento à verificação das metas contratuais e efetivamente punir ou premiar o parceiro privado.

E qual a grande vantagem de um contrato de PPP em relação ao modelo tradicional em que o governo contrata a construção de uma infraestrutura junto a empresas privadas e depois opera, ele próprio, o serviço oferecido por essa infraestrutura? É que ao se contratar uma mesma empresa para construir (ou reformar/ampliar) uma infraestrutura e, em seguida, passar a operá-la, essa empresa terá incentivos para fazer uma obra de boa qualidade. Em um contrato comum de simples construção e entrega da infraestrutura ao governo, as empresas têm incentivos para construir rapidamente e economizar nos custos, colocando em segundo plano a qualidade final do trabalho.

Outra vantagem é que as PPP trazem capital privado para investimentos em que antes só havia dinheiro público. Como os orçamentos públicos estão cada vez mais restritos frente à necessidade de manter o equilíbrio fiscal, a entrada de capital privado é um bem-vindo reforço ao financiamento das obras de infraestrutura.

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